MP do Frete avança no Congresso e amplia reação do agro e da indústria

Foto: Reprodução

A Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, avançou mais uma etapa rumo à aprovação definitiva após receber o aval da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde precisa ser votado até 16 de julho para não perder a validade.

A proposta endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, amplia multas para empresas que descumprirem a tabela, estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e cria novas exigências para o transporte rodoviário de cargas.

As mudanças provocaram forte reação de entidades ligadas ao agronegócio e à indústria. A Aprosoja-MT afirma que a medida amplia a intervenção estatal nas relações comerciais e pode elevar significativamente os custos logísticos em toda a cadeia produtiva.

A Frente Parlamentar da Agropecuária também demonstrou preocupação com a metodologia utilizada para calcular a tabela do frete e com o modelo de fiscalização eletrônica adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo a entidade, as regras não consideram adequadamente as diferenças regionais e as particularidades das operações de transporte.

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria indicam que a fiscalização eletrônica já resultou em mais de 192 mil autuações, com potencial de aproximadamente R$ 2 bilhões em multas. A projeção aponta que esse valor poderá ultrapassar R$ 4 bilhões até o final de 2026.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo também pediu mudanças no texto durante a tramitação no Senado. Segundo a entidade, as novas regras poderão elevar os custos logísticos, reduzir a competitividade de diversos setores e aumentar a insegurança jurídica para empresas e transportadores.