MP do cacau avança no Congresso e indústria alerta para impacto de R$ 222 milhões

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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.341/2026, que altera as regras do regime de drawback para importação de amêndoas de cacau, e o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A principal mudança reduz o prazo de vigência das operações de drawback de até 24 meses para seis meses, com possibilidade de uma única prorrogação. Segundo o governo, o objetivo é proteger a produção nacional de cacau e evitar uso indevido do benefício para formação de estoques.

A indústria, no entanto, alerta para impactos negativos. Estudo da Ecoa Consultoria aponta que a mudança pode gerar perdas de até R$ 222 milhões por ano, com aumento de custos, redução da competitividade e queda nas exportações de derivados de cacau. Já o setor industrial afirma que o Brasil não produz amêndoa suficiente para atender a demanda interna, o que pode ampliar a ociosidade das fábricas e afetar também produtores rurais.