ABPA e Abiec defendem ampliação de restrições a antimicrobianos para preservar mercado europeu

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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) encaminharam ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) um pedido para ampliar as limitações ao uso de antimicrobianos na produção animal. A iniciativa tem como objetivo adequar o setor às exigências da União Europeia e garantir a continuidade das exportações brasileiras para o bloco.

Em documento enviado ao governo federal, as entidades propõem a ampliação de regras já existentes para determinados produtos utilizados na produção pecuária. As mudanças abrangeriam tanto a avicultura quanto a cadeia produtiva da carne bovina.

Para o segmento avícola, a sugestão é ampliar as restrições atualmente aplicadas aos derivados do ácido fosfônico (fosfomicina), além de estender medidas semelhantes para substâncias como enramicina, avilamicina e flavomicina.

Na bovinocultura, a proposta prevê que as limitações já adotadas para alguns antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho sejam estendidas a outros compostos. Entre eles estão monensina sódica, salinomicina, lasalocida e narasina.

O pedido ocorre em um momento de negociação entre Brasil e União Europeia sobre os critérios relacionados ao uso de antimicrobianos na produção animal. O tema ganhou destaque após o país deixar de integrar a lista de nações reconhecidas pelo bloco europeu como aptas a atender às exigências específicas de controle dessas substâncias.

As novas regras europeias passam a valer em 3 de setembro de 2026 e podem impactar diretamente as exportações brasileiras de proteínas animais destinadas aos países do bloco.

De acordo com a ABPA e a Abiec, a medida adotada pela União Europeia não decorre da identificação de falhas sanitárias na produção nacional, mas da necessidade de comprovação dos sistemas oficiais de fiscalização e monitoramento exigidos pela legislação europeia.

As entidades avaliam que a ampliação das restrições pode fortalecer a confiança internacional no sistema regulatório brasileiro, contribuir com as negociações conduzidas pelo governo federal e evidenciar o compromisso do país com o uso responsável de antimicrobianos e com os princípios de Saúde Única (One Health).

Além disso, as associações destacam que a convergência das normas brasileiras com padrões internacionais tende a reforçar a reputação sanitária do Brasil e a preservar a competitividade das exportações de carne bovina e de frango em mercados considerados estratégicos.

A ABPA e a Abiec informaram que suas equipes técnicas permanecem à disposição do Ministério da Agricultura para auxiliar nas análises e discussões relacionadas ao tema.