Projeto de renegociação pode causar restrições de crédito no agro, diz ministro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a aprovação do projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá provocar restrições na oferta de crédito ao agronegócio. A declaração foi feita após o Senado aprovar a proposta por votação simbólica nesta quarta-feira (10).

Segundo o ministro, uma medida que ultrapasse seus limites pode gerar prejuízos aos próprios produtores rurais, já que instituições financeiras podem reduzir a concessão de financiamentos ao setor. Ele ressaltou que essa preocupação também é compartilhada por entidades privadas e pelo sistema bancário.

Durigan afirmou que a proposta defendida pelo Ministério da Fazenda resolveria de forma mais eficiente a situação dos agricultores que enfrentam maiores dificuldades financeiras. Na avaliação dele, o texto aprovado pode criar problemas para o agronegócio em vez de solucioná-los.

O Projeto de Lei nº 5.122/2023 prevê a renegociação de dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e agora retorna para análise da Câmara dos Deputados. O relatório aprovado manteve parte das mudanças discutidas na Comissão de Assuntos Econômicos e incorporou ajustes sugeridos pelo governo e pelo setor financeiro.

Durante a entrevista, o ministro também criticou projetos que criam pisos salariais para determinadas categorias profissionais sem estudos prévios de impacto financeiro, defendendo que tanto o Executivo quanto o Legislativo devem observar os princípios da responsabilidade fiscal.