Senado analisa projeto que usa Fundo do Pré-Sal para financiar dívidas do agro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por perdas provocadas por calamidades climáticas. O texto também prevê a possibilidade de utilização de verbas dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para apoiar o setor agropecuário.

O governo federal manifestou discordância em relação ao parecer apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros, por entender que sugestões defendidas pelo Ministério da Fazenda não foram integralmente incorporadas ao projeto. Entre elas estão alterações nos critérios de enquadramento dos beneficiários e mudanças nas condições financeiras do refinanciamento.

O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), avalia que a medida pode comprometer recursos atualmente destinados a programas sociais financiados pelo Fundo do Pré-Sal, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, a utilização dos recursos para subsidiar o agronegócio pode limitar investimentos em áreas permanentes como habitação, educação, saúde e ciência.

Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, caberá ao Poder Executivo definir o montante que poderá ser destinado ao refinanciamento das dívidas rurais. O projeto estabelece prazo de dez anos para pagamento, com três anos de carência, juros entre 3,5% e 7,5% ao ano e limite de R$ 10 milhões por beneficiário ou de R$ 50 milhões para associações e cooperativas.

Representantes da Frente Parlamentar Agropecuária comemoraram a aprovação da proposta na comissão e defenderam a flexibilidade na definição dos recursos. Já o governo argumenta que ainda busca um entendimento para compatibilizar o socorro aos produtores com a preservação das demais finalidades do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar políticas públicas permanentes com receitas provenientes da exploração petrolífera.