Renegociação de dívidas rurais pode ser votada pelo Senado nesta quarta-feira

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria um novo modelo de renegociação das dívidas dos produtores rurais. A proposta recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que discutiu o tema durante reunião realizada nesta terça-feira (9), em Brasília.

O projeto estabelece condições especiais para refinanciamento de débitos acumulados por agricultores que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos e dificuldades na geração de receita. Segundo a FPA, o objetivo é oferecer uma alternativa para reabilitar financeiramente produtores que hoje encontram dificuldades para cumprir compromissos assumidos nos últimos anos.

A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar uma linha especial de crédito destinada à quitação de dívidas do setor agropecuário. O financiamento poderá ser utilizado para liquidar operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas anteriormente.

Um dos principais pontos do texto é o recálculo dos débitos sem incidência de multas, juros de mora ou outras penalidades decorrentes da inadimplência, reduzindo o peso financeiro acumulado pelos produtores e permitindo a retomada da capacidade de investimento nas propriedades.

As taxas de juros serão diferenciadas conforme o perfil do beneficiário. Para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores, o financiamento terá juros de 3,5% ao ano. Os produtores vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão contratar crédito com taxa de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa prevista é de 7,5% ao ano.

O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e foi aprovado no fim de maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), chegando ao plenário após negociações entre parlamentares e representantes da FPA.

Durante a reunião da bancada, também foi discutida uma proposta que prevê redução de tributos federais sobre combustíveis. Segundo a FPA, a medida pode contribuir para reduzir os custos logísticos e minimizar impactos sobre o frete e os preços dos alimentos. A agenda incluiu ainda uma reunião com o ministro da Agricultura para tratar dos preparativos do Plano Safra 2026/27.