Lei de Propriedade Industrial chega a 30 anos e reacende debate sobre inovação no agronegócio
Especialistas destacam que proteção à propriedade intelectual é fundamental para produtividade, competitividade e sustentabilidade do campo brasileiro
O ano de 2026 marca os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), considerada um dos marcos regulatórios mais importantes para o ambiente de inovação no Brasil. No agronegócio, o tema é tratado como central para o desenvolvimento tecnológico do setor. A legislação é apontada como essencial para garantir segurança jurídica a pesquisadores, empresas e investidores, estimulando investimentos em biotecnologia, melhoramento genético e novas tecnologias agrícolas. Segundo a análise apresentada, o avanço do agronegócio brasileiro nas últimas décadas está diretamente ligado à incorporação de ciência e tecnologia, com destaque para o papel da Embrapa desde sua criação. O texto lembra que o Brasil passou de importador de alimentos para uma das maiores potências agrícolas do mundo, resultado de um processo contínuo de inovação e modernização do campo. A discussão também inclui o impacto das sementes transgênicas, que teriam contribuído para um aumento expressivo da produção global de grãos, segundo estudos citados no material original. Especialistas apontam que tecnologias como agricultura de precisão, bioinsumos e biotecnologia exigem altos investimentos e dependem de proteção intelectual para continuidade do desenvolvimento. O debate ganha força diante das mudanças climáticas e da pressão por aumento de produtividade com menor uso de recursos naturais. A avaliação é de que enfraquecer a proteção à inovação pode comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro, que responde por parcela relevante do PIB nacional.