EUA propõem tarifa de 25% contra produtos brasileiros em nova investigação comercial
Medida da Seção 301 ainda depende de decisão de Donald Trump e inclui lista de isenções em meio a tensões diplomáticas
Foto: Alan Santos /PR
O governo dos Estados Unidos, sob comando de Donald Trump, concluiu uma investigação da Seção 301 e propôs a aplicação de uma nova sobretaxa de 25% sobre bens importados do Brasil. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que aponta supostas práticas comerciais injustas por parte do país sul-americano. A decisão final sobre a implementação das sanções ainda depende do presidente americano. Antes da publicação do relatório definitivo, prevista para até 15 de julho de 2026, o USTR abrirá consultas e audiências públicas no início de julho para ouvir setores privados e receber contribuições sobre o tema. A proposta prevê uma ampla lista de exceções para evitar impactos em cadeias produtivas e risco de inflação nos Estados Unidos. Estão excluídos da tarifa produtos da indústria aeronáutica, como aeronaves civis, motores, peças, componentes e simuladores de voo, além de alimentos e itens agropecuários como carne bovina, castanha-do-pará, castanha de caju, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja e limão, entre outros. Também ficam fora da medida materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e produtos já submetidos a outras legislações comerciais norte-americanas. O relatório do USTR sustenta uma série de acusações contra o Brasil, incluindo restrições a empresas de tecnologia dos EUA, como ordens judiciais para remoção de conteúdo, suspensão de perfis e aplicação de multas e sigilos. O documento também cita suposto favorecimento a empresas brasileiras no setor de pagamentos eletrônicos, com críticas de companhias de cartão de crédito ao sistema Pix. Outro ponto levantado é a concessão de tarifas mais baixas a países como Índia e México por acordos preferenciais, sem tratamento equivalente aos Estados Unidos, além de alegações sobre falhas no combate à pirataria, falsificação, suborno e corrupção. O texto ainda menciona demora na análise de patentes, especialmente no setor farmacêutico. O movimento ocorre em um contexto de tensão diplomática, após os Estados Unidos classificarem as facções CV e PCC como organizações terroristas. Paralelamente, Brasil e EUA mantêm negociações e chegaram a criar um grupo de trabalho após reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva e Trump em maio. A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação de Trump, sob a justificativa de uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No ano anterior, o Brasil já havia sido alvo de tarifas de até 50% relacionadas ao mesmo contexto, posteriormente alteradas por exceções e decisões judiciais nos EUA.