Plano de renegociação de dívidas rurais avança no Senado e no Ministério da Fazenda

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O Ministério da Fazenda e integrantes do Congresso Nacional avançaram, nesta quarta-feira (20), nas negociações em torno do projeto que institui uma linha especial de crédito destinada a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos severos ou por reflexos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos.

A matéria estava prevista para ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, porém a votação foi adiada para possibilitar a finalização de um texto consensual. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é concluir a proposta nos próximos dias.

O tema foi debatido durante reunião realizada no ministério, com a presença do presidente da CAE, senador Renan Calheiros, da senadora Tereza Cristina e de outros parlamentares. Conforme explicou Durigan, o principal objetivo da discussão foi ajustar os critérios de acesso à linha de financiamento, permitindo identificar de forma mais precisa os produtores que tiveram perdas efetivas e poderão aderir ao programa de renegociação.

Entre os pontos centrais da proposta esteve o prazo para pagamento das dívidas. Inicialmente, a equipe econômica defendia um período de seis anos para quitação, mas houve entendimento para ampliar o prazo para até 10 anos nos casos considerados mais críticos. Também foi acordada a ampliação do período de carência, passando de um para até dois anos, mantendo o pagamento de juros desde o início do contrato.

Outro aspecto em debate envolve os critérios de enquadramento dos produtores. De acordo com o ministro, a definição desses parâmetros é fundamental para garantir que os recursos sejam destinados apenas aos produtores efetivamente afetados, evitando operações fora da finalidade da política pública. Até agora, o texto em elaboração ainda não especifica quais indicadores serão utilizados para comprovar perdas climáticas ou prejuízos econômicos ligados ao cenário internacional.

As tratativas também discutem a criação de um fundo garantidor voltado ao agronegócio, em modelo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A proposta prevê participação do poder público, de instituições financeiras e dos próprios produtores rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e reduzir os riscos em períodos de inadimplência e crise.

A versão final do projeto ainda depende da conclusão do texto técnico e da retomada da votação no Senado, prevista para a próxima semana, conforme informou o Ministério da Fazenda. Até a aprovação da matéria, seguem indefinidos detalhes operacionais, critérios de elegibilidade e o modelo definitivo de garantias do programa.