O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5122/2023, conhecido como PL do Endividamento Rural. A proposta trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por secas, geadas e outros problemas climáticos.
O texto deve ser analisado como primeiro item da pauta do plenário. Parlamentares ligados ao agronegócio pressionam pela aprovação rápida do projeto antes da definição do próximo Plano Safra 2026/27.
A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento rural. O limite inicial previsto é de R$ 30 bilhões, com possibilidade de ampliação por meio de fundos regionais.
Pelo relatório do senador Renan Calheiros, produtores poderão renegociar dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025 com prazos mais longos e juros menores.
As taxas previstas são de 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores rurais. Em alguns casos, os financiamentos poderão ter prazo de até 20 anos.
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Rodolfo Nogueira, afirmou que o projeto ganhou força após a inclusion de estados além do Rio Grande do Sul, como Mato Grosso do Sul, atingido por secas seguidas e geadas.
A senadora Tereza Cristina destacou que a proposta não representa perdão de dívidas, mas sim uma forma de dar condições para que produtores continuem trabalhando.
O projeto também prevê critérios para acesso aos benefícios, como comprovação de perdas em safras e localização em municípios atingidos por calamidades climáticas.
