Governo muda regra sobre divulgação de margens das distribuidoras de combustíveis

Foto: Saulo Cruz/MME

O governo federal publicou um decreto alterando regras que obrigavam a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a divulgar as margens brutas das distribuidoras de combustíveis por produto e por empresa.

Com a mudança, os dados passarão a ser divulgados apenas de forma agregada, sem identificação individual das distribuidoras, preservando o sigilo comercial das companhias.

A medida faz parte do pacote criado pelo governo para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo e dos combustíveis no mercado interno diante das tensões envolvendo o Irã.

A regra anterior havia gerado críticas do setor privado, que considerava estratégicas as informações sobre margens de comercialização. O novo decreto também altera pontos do programa de subvenção ao diesel criado pelo governo federal.

Entre as mudanças, o importador deixa de ser obrigado a exigir comprovação de repasse do desconto ao distribuidor. Além disso, a ANP poderá liberar pagamentos da subvenção considerando inicialmente verdadeiras as informações apresentadas pelas empresas, mantendo fiscalização posterior.

Segundo fontes do mercado ouvidas pela Reuters, as alterações reduziram parte das preocupações do setor e podem facilitar a adesão de novas empresas ao programa. Atualmente, empresas como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga ainda discutem participação mais efetiva na iniciativa.