STF pauta julgamento de Ferrogrão para a próxima quarta-feira, dia 20
Brasília, 15 - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira, 20, o julgamento da constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. O caso está em quarto lugar na pauta. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto. O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele liberou o caso para análise no final de fevereiro. O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a constitucionalidade da lei que abre espaço para a ferrovia. Ele foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado. Moraes entendeu que \"não há nenhum perigo de dano ambiental iminente\" em liberar o projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental. \"Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos. Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias\", ponderou.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
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FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO