Lula encaminha acordo Mercosul-UE para ratificação do Legislativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, na segunda-feira (2), a remessa do tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao Congresso Nacional. O ato foi confirmado por meio de publicação em edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU).

Para que as normas passem a valer, o pacto depende do aval do Poder Legislativo brasileiro. A previsão é que as deliberações ocorram em breve, passando por turnos de votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

O documento cria a área de livre comércio mais abrangente do planeta, alcançando um mercado de mais de 720 milhões de pessoas. A assinatura oficial entre as partes ocorreu no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Conforme as diretrizes estabelecidas, a parceria foca na extinção de taxas de importação para a maioria dos produtos e serviços comercializados entre as regiões:

• Mercosul: Isentará impostos de 91% dos produtos europeus em um cronograma de até 15 anos.
   
• União Europeia: Deixará de tributar 95% das mercadorias sul-americanas em um prazo de até 12 anos.

Embora o pacto tenha sido firmado, a validação definitiva depende da aprovação individual de cada parlamento dos países do Mercosul, além do Parlamento Europeu.

No território europeu, contudo, o processo enfrenta um entrave: há duas semanas, o envio do texto para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) suspendeu a tramitação, o que pode gerar uma demora de até dois anos para a conclusão dessa fase.
A estratégia do Planalto é que o sinal positivo do Congresso Nacional brasileiro sirva de estímulo político para destravar o andamento da pauta junto aos legisladores europeus.