Justiça encerra conflito fundiário de mais de 30 anos em Mato Grosso do Sul

Litígio entre proprietários rurais e indígenas termina com acordo e indenização

Por -Da Redação com Notícias Agrícolas
1 Min

Justiça encerra conflito fundiário de mais de 30 anos em Mato Grosso do Sul
Foto: Divulgação

Um conflito fundiário que se arrastava há mais de três décadas em Mato Grosso do Sul chegou ao fim com a homologação de um acordo judicial, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (26) pelo Canal Rural. O litígio envolvia uma área de 479 hectares na Terra Indígena Jarará, no município de Juti, disputada desde 1992 entre proprietários rurais e indígenas da etnia Guarani-Kaiowáa.

O acordo prevê que a União pague cerca de R$ 6 milhões em indenizações por benfeitorias e pela terra nua, e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promova a transferência oficial da área no cartório de Caarapó até o final de janeiro, com pagamento previsto para 2027.

O fim do processo representa a resolução definitiva de um dos conflitos fundiários mais antigos da região, trazendo segurança jurídica e perspectiva de desenvolvimento para a comunidade indígena local, além de colocar um marco para negociações semelhantes no país.


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