Aprosoja RO entra na Justiça para suspender novos pedágios da BR-364

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (Aprosoja RO) ingressou na Justiça Federal com uma ação para suspender a cobrança dos novos pedágios instalados na BR-364, no trecho concedido entre Vilhena e Porto Velho. A iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Segundo a entidade, a ação inclui pedido de tutela de urgência e é baseada no princípio da imprevisibilidade e na falta de transparência em alterações contratuais que impactam diretamente a atividade econômica. Estudos técnicos apontam que a cobrança pode aumentar de forma significativa os custos logísticos da produção agrícola.

A Aprosoja RO afirma que análises do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária indicam uma possível redução de quase 3 milhões de toneladas no transporte de cargas do Mato Grosso que passam por Rondônia. Isso representaria uma queda de 44% no volume transportado até Porto Velho, com impactos diretos na geração de renda e na atividade econômica do estado.

Outro ponto levantado é a mudança imediata nas rotas de transporte de combustíveis, o que pode elevar os preços e afetar toda a população. De acordo com o setor, essa alteração tende a aprofundar o enfraquecimento da economia rondoniense.

A entidade também critica mudanças feitas no contrato de concessão da rodovia no fim de 2025. A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a revisão tarifária e antecipou a cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma original.

Para os produtores, a criação de um custo logístico relevante sem aviso prévio compromete contratos já firmados e afeta a segurança jurídica do agronegócio. A Aprosoja reforça que não é contra a concessão da rodovia, mas defende previsibilidade, transparência e proporcionalidade nas alterações contratuais.