O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) um pacote de medidas que impacta diretamente o setor agrícola da União Europeia. As regras incluem novas salvaguardas comerciais ligadas ao acordo entre o bloco europeu e o Mercosul.
O texto foi aprovado por ampla maioria e cria mecanismos mais rígidos para proteger os produtores europeus. Entre as medidas está a possibilidade de suspender, de forma temporária, benefícios tarifários para produtos considerados sensíveis, como carne bovina e aves vindas de países do Mercosul, incluindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Pelas novas regras, a Comissão Europeia deverá abrir investigações sempre que as importações de produtos agrícolas crescerem, em média, 5% ao longo de três anos. Esse percentual é menor que o proposto inicialmente, que era de 10%.
O Parlamento também reduziu o prazo dessas investigações, que passa de quatro para dois meses, e incluiu a exigência de reciprocidade. Isso significa que a União Europeia poderá agir caso os produtos importados não sigam padrões ambientais, de bem-estar animal ou de segurança alimentar equivalentes aos do bloco.
A decisão ocorre em um momento de pressão política. A Comissão Europeia pretende avançar com o acordo comercial, mas enfrenta resistência de alguns países e protestos de sindicatos agrícolas. As negociações com o Conselho Europeu sobre as novas regras começam nesta semana.
Além disso, os parlamentares aprovaram mudanças para simplificar a Política Agrícola Comum. As medidas reduzem a burocracia, ampliam o apoio financeiro a pequenas propriedades e limitam as inspeções oficiais a uma por ano.
