A controvérsia em torno das acusações sem provas de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral do país pode resultar em abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a percepção de uma ala de ministros da Corte, que não receia intervenção militar, mas lamenta que a Justiça Eleitoral tenha demorado a reagir às falas do presidente da República, o que atribui a uma divisão dentro do próprio STF.
Reportagem do “O Estado de S. Paulo” desta quinta-feira afirma que no último dia 8, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi advertido pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um interlocutor, de que não haveria eleições em 2022 sem voto impresso.
O jornal acrescenta que nesse mesmo dia, Bolsonaro afirmou a seus apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada, que “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. Nesta quinta-feira, o presidente voltou ao tema, afirmando não poder admitir que “meia dúzia de pessoas” façam a contabilidade dos votos das urnas no TSE.
A propósito da ameaça de Bolsonaro à realização das eleições, um ministro do STF disse ao Valor, em condição de anonimato, que a enxerga como um “blefe”. Ele argumenta que, ao contrário de 1964, os militares não têm apoio das instituições civis para derrubar o Estado democrático.
Naquele ano, os generais contaram com o respaldo da maioria da “opinião pública” e da imprensa. Tiveram, ainda, apoio de outros países para implantar uma ditadura no Brasil. Desta vez, não haveria respaldo de nenhum segmento da sociedade civil, afirma o magistrado.
Esse mesmo ministro do STF lamenta que a Justiça Eleitoral tenha demorado a adotar medidas contra as declarações de Bolsonaro, porque outros integrantes da Corte acreditavam que cobrar uma resposta do presidente abriria mais espaço para declarações inconsistentes e inconsequentes.
Foi em meio a esse impasse interno que, somente em 21 de junho, após uma série de declarações colocando em xeque a credibilidade das urnas, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, instaurou um procedimento e deu prazo de 15 dias para Bolsonaro apresentar provas de suas alegações. Ele foi notificado formalmente no dia 22, segundo informações do próprio TSE. O prazo foi suspenso no recesso judiciário e se esgotará no começo de agosto.
Se até o fim do prazo o presidente continuar se omitindo, um grupo de ministros do STF acredita que Salomão recomendará a abertura de inquérito na Corte para investigar o tema formalmente, a fim de encerrar a celeuma.
A alegação é de que a credibilidade do sistema eleitoral, no âmbito da defesa da democracia, deve ser tratada no foro competente por resguardar a Constituição. Além disso, três ministros do STF compõem o Tribunal Superior Eleitoral, revezando-se em sua presidência.
Em nota oficial, Braga Netto rebateu a reportagem, disse que não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores e repetiu que as Forças Armadas sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição. Nas redes sociais, Lira disse que o povo brasileiro “vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”.
