O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que criou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na votação, deputados e senadores restabeleceram 24 itens que haviam sido vetados.
Na Câmara dos Deputados, mais de 260 parlamentares votaram pela derrubada dos vetos. No Senado, os mesmos pontos receberam 50 votos favoráveis. Para que um veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Durante a sessão, parlamentares do PT solicitaram votação separada de 27 itens, e o Psol apresentou um destaque na Câmara. Esses 28 pontos ainda estão em análise pelas duas Casas.
A previsão inicial era votar 59 itens, mas sete ficaram de fora após acordo entre líderes partidários. Esses trechos tratam da Licença Ambiental Especial (LAE), que atualmente está regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda em exame pelo Congresso.
Os parlamentares também derrubaram 6 dos 30 vetos ligados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso das remunerações no Senado, todo o texto aprovado anteriormente foi restabelecido.
