Governo Central fecha outubro com superávit de R$ 36,5 bilhões

As contas do Governo Central — que reúnem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — fecharam outubro com um superávit primário de R$ 36,5 bilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). O resultado veio acima das expectativas do mercado e se tornou o quarto melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, analistas estimavam superávit menor, de R$ 32,2 bilhões. Outubro tradicionalmente apresenta números positivos por concentrar o pagamento de tributos por instituições financeiras, o que costuma reforçar a arrecadação.

Mesmo acima do esperado, o saldo ficou abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Em outubro de 2024, o superávit havia sido de R$ 41 bilhões, já corrigidos pela inflação. O resultado primário indica quanto sobra — ou falta — nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. No acumulado entre janeiro e outubro, o Governo Central registra déficit de R$ 63,7 bilhões, número que mantém a pressão sobre o cumprimento da meta fiscal estabelecida para este ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê meta de déficit zero em 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um rombo de até R$ 31 bilhões. Esse limite, porém, desconsidera gastos extraordinários, como o pagamento de precatórios e o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram benefícios afetados por fraudes no INSS. Mesmo com essa exceção, o cenário preocupa técnicos da área econômica.

As projeções da equipe econômica indicam que o governo deve encerrar 2025 com déficit de R$ 75,7 bilhões, valor que encosta no limite permitido pela nova regra fiscal. O quadro também se agrava quando se observa a situação das estatais federais, que devem registrar rombo de R$ 9,2 bilhões, acima da meta definida pela LDO. A piora é atribuída, principalmente, à inclusão das perdas dos Correios, que somam R$ 3,3 bilhões e levaram o governo a realizar um contingenciamento no mesmo valor na última sexta-feira (21).

Para manter as contas dentro da meta fiscal de déficit máximo de R$ 31,5 bilhões, o governo já contingenciou R$ 3,3 bilhões e mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, exigindo ajustes temporários. Já o contingenciamento é aplicado em situações de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

Apesar do alívio temporário proporcionado pelo superávit de outubro, o governo segue pressionado pela combinação de receitas abaixo do esperado e despesas obrigatórias crescentes. A equipe econômica aposta na recuperação da arrecadação e na aprovação de medidas no Congresso para tentar evitar um resultado fiscal pior que o planejado ao final do próximo ano.