O governo federal divulgou nesta quarta-feira uma nota defendendo a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Congresso deve analisar os vetos nesta quinta-feira. O Planalto afirma que as medidas são necessárias para garantir segurança jurídica, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população. Segundo o Executivo, os vetos foram definidos após análises técnicas e jurídicas e levam em conta recentes tragédias ambientais, como Mariana, Brumadinho e os eventos extremos no Sul do país.
Organizações socioambientais também são contra a derrubada dos vetos. Elas afirmam que mudanças no texto abririam brechas para aumento de desmatamento, queimadas e conflitos territoriais. O grupo alerta que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais podem ser prejudicados se seus territórios não forem considerados no processo de licenciamento. Outra preocupação é a possibilidade de obras em áreas sensíveis da Amazônia avançarem sem estudos adequados.
