A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de retirada da Medida Provisória (MP) 1303/2025 da pauta de votações, que visava taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP perdeu a validade ao não ser aprovada na quarta-feira (8), com 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido de retirada da pauta, apresentado pela oposição.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado o Congresso Nacional a cumprir o acordo para a aprovação da MP, lamentando a resistência de partidos do centrão apesar das concessões do governo. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou ter atendido quase todas as solicitações dos parlamentares, buscando um texto de consenso.
Detalhes da MP do IOF
A proposta original da MP previa a tributação de bilionários, bancos e plataformas de apostas (bets) com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets, além de tributar aplicações financeiras como LCA, LCI, LCD e juros sobre capital próprio. A arrecadação inicial projetada era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas caiu para R$ 17 bilhões após negociações. Os recursos seriam direcionados ao Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, classificou a retirada da MP como uma "sabotagem contra o Brasil", atribuindo o movimento a presidentes de partidos como PP (Ciro Nogueira) e União Brasil (Antonio Rueda), e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visando antecipar o debate eleitoral de 2026. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) corroborou a crítica, afirmando que a derrubada da MP é parte de uma estratégia política que ataca o povo brasileiro.
Em contrapartida, o deputado Mendonça Filho (União-PE), da oposição, chamou a proposta de “MP da mentira”, lembrando que sua origem era substituir o aumento do IOF, derrubado pelo Congresso e restabelecido por decisão monocrática do STF. Com a não aprovação da MP, o governo deverá realizar um novo bloqueio orçamentário em 2025, afetando também as emendas parlamentares, com uma perda estimada de R$ 35 bilhões na arrecadação em 2026.
