A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que torna crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário. A pena será de seis meses a dois anos de detenção. Se o ato tiver finalidade de lucro, também poderá ser aplicada multa. O texto agora segue para o Senado.
Se a prática causar lesão ou morte ao animal, o responsável também responderá por maus-tratos, já previstos na lei ambiental. A pena nesses casos vai de três meses a cinco anos, dependendo se o animal for cão ou gato. O projeto também prevê crime para quem atuar durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
