O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Beber classificou a medida como um avanço essencial para o desenvolvimento do país, especialmente em obras de infraestrutura e no campo, e afirmou que o atual sistema de licenciamento é um entrave que precisa ser "destravado com responsabilidade".
Segundo Beber, projetos cruciais como a Ferrogrão, que poderá evitar a emissão de mais de 3,4 milhões de toneladas de carbono por ano ao substituir o transporte rodoviário, dependem do novo marco legal para avançar. Ele também citou outras obras que estão paradas ou dificultadas pelas exigências atuais, incluindo asfaltamentos, estradas vicinais, hospitais e sistemas de saneamento básico.
"Obras estruturantes dependem desse PL para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, Europa e China", enfatizou.O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados por 267 votos a favor e 116 contra, após já ter passado pelo Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial, mas enfrenta resistência do governo, que já indicou a possibilidade de veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Meio Ambiente e a bancada do PT também se posicionaram contra a proposta.
Na avaliação de Beber, a legislação atual dificulta até mesmo obras simples em propriedades rurais, como tanques de piscicultura e a instalação de secadores, beneficiando diretamente pequenos, micro e médios produtores. “Muitas vezes levam anos para conseguir o licenciamento, e agora, de forma organizada e coordenada, isso poderá andar mais rápido, respeitando o meio ambiente e a vontade do povo”, declarou.
O presidente da Aprosoja-MT agradeceu à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto no Senado, e ao deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara, por seu papel decisivo na construção de um texto que, segundo ele, traz "justiça" e racionaliza um sistema que hoje acumula mais de 100 mil regras. “Essa lei tira todo esse emaranhado, essa confusão, e organiza de forma mais simples, sem perder a responsabilidade ambiental”, disse.
O projeto aprovado prevê a criação de novas categorias de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental Única (LAU). Também estabelece a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, obras de saneamento e a renovação automática de licenças em casos específicos, além de definir prazos de três a dez meses para a análise de pedidos por órgãos ambientais, dependendo da complexidade da atividade.
A votação ocorre em um momento de atenção internacional sobre a agenda ambiental brasileira, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-30), agendada para novembro em Belém (PA). Entidades ambientalistas e parte do empresariado expressam temor de retrocessos e aumento da insegurança jurídica, enquanto o setor produtivo e representantes da infraestrutura veem na proposta uma oportunidade para maior previsibilidade nos investimentos.
