O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (9) que o aumento tarifário de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos será respondido com base na Lei de Reciprocidade Econômica. Em publicação nas redes sociais, Lula defendeu a soberania nacional e contestou a justificativa do presidente norte-americano Donald Trump, que alegou um suposto déficit na balança comercial com o Brasil como motivo para a medida.
Sancionada em abril, a lei brasileira estabelece critérios para suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do país.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou Lula.
A legislação autoriza o Executivo, em articulação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
Segundo o governo brasileiro, a alegação de déficit comercial feita por Trump não se sustenta. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, rebateu o Palácio do Planalto.
Lula também afirmou que o Brasil é uma nação soberana, “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
No documento enviado por Trump ao presidente brasileiro, o ex-presidente dos EUA menciona Jair Bolsonaro — réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado — como argumento para o aumento de tarifas. Trump também citou decisões do STF contra apoiadores de Bolsonaro que vivem nos Estados Unidos.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, respondeu Lula.
O presidente também rebateu críticas de Trump às ações do STF contra perfis em redes sociais que propagavam discurso de ódio e fake news. “No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”, afirmou.
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, completou.
Antes da publicação oficial, Lula se reuniu em caráter emergencial com seus principais ministros no Palácio do Planalto. Estiveram presentes Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secom) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A reunião terminou por volta das 20h.
