Câmara aprova PL sobre regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira
POR ESTADÃO CONTEÚDO
11/06/2025 12h02 - Atualizado há 1 dia
Brasília, 11 - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10, o projeto de lei 4.497/2024 que trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta, do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), prevê a ratificação dos títulos de terras aos produtores rurais, assim como o acesso às políticas públicas. O projeto foi votado em turno único e agora segue para o Senado.
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o projeto é fundamental para a garantia da segurança jurídica de produtores rurais localizados em uma região de 150km na fronteira do País, afetando 588 municípios. "É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Dependemos da celeridade desse projeto pois se trata de 16% do nosso território que caíram em uma insegurança sem tamanho, o que ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar", afirmou.
O projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. "Queremos regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas", afirmou Medeiros.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
