O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rejeitou R$ 806,3 milhões em pedidos de financiamento rural desde fevereiro de 2023 por envolvimento de propriedades com indícios de desmatamento ilegal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5), em balanço especial do Dia Mundial do Meio Ambiente.
A decisão é fruto da parceria entre o banco e o MapBiomas, iniciativa que monitora via satélite os biomas brasileiros e aponta alertas de desmatamento. Com a integração dos dados à plataforma operacional do BNDES, cerca de R$ 1 milhão por dia deixou de ser contratado em linhas de crédito voltadas ao setor agropecuário.
Ao todo, 3.723 alertas foram identificados em meio às 337,2 mil solicitações de crédito rural recebidas pelo banco no período. São consideradas operações de crédito rural aquelas vinculadas aos programas agropecuários do governo federal, linhas próprias do BNDES e financiamentos classificados como agrícolas pelo Banco Central.
“Não seremos complacentes com quem destrói o meio ambiente”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”.
O sistema permite a validação de indícios de desmatamento ilegal com imagens de alta resolução e gera laudos que comprovam intervenções recentes. As propriedades envolvidas estão registradas no Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O BNDES adota regras mais rígidas que o Banco Central. Não concede crédito a produtores com qualquer embargo ambiental vigente, ainda que o imóvel embargado não seja o que está sendo financiado. Caso o embargo ocorra após o contrato, o repasse de recursos é suspenso. Se não houver regularização em até um ano, o financiamento é encerrado antecipadamente.
A região Norte lidera em percentual de financiamentos vetados com 2,2% dos R$ 4,3 bilhões solicitados, incluindo alertas de desmatamento em 2,5% das propostas. O Nordeste teve a maior taxa de alertas ativos (2,8%) e 1,6% dos financiamentos barrados, dos quase R$ 6 bilhões pedidos.
Já o Sudeste registrou os melhores índices de conformidade ambiental. Apenas 0,4% dos R$ 15,4 bilhões solicitados foram bloqueados, e 0,3% dos pedidos tinham alerta de desmatamento. No Sul, os bloqueios chegaram a 0,9% do valor total.
Considerando estados, o Amazonas teve os piores indicadores do país, com alertas de desmatamento em 6,25% das propostas e recusa de 12,64% dos R$ 13 milhões pretendidos. Distrito Federal e Amapá foram os únicos entes federativos sem qualquer alerta, o que reflete o baixo número de solicitações nessas localidades.
Além da atuação tecnológica, o BNDES integra os esforços de fiscalização ambiental. A rede de financiamento agrícola do banco alcança 95% dos municípios brasileiros, com apoio de 70 instituições financeiras credenciadas.
O rigor nas regras busca atender aos compromissos ambientais do país e evitar que recursos públicos incentivem práticas que comprometem os biomas brasileiros e o combate às mudanças climáticas.
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