O governo federal publicou na noite de sexta-feira (30) um decreto com a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida afeta diretamente duas áreas estratégicas: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com congelamento de R$ 7,6 bilhões, e as emendas parlamentares, que sofreram corte de R$ 7,1 bilhões. O ajuste ocorre em meio aos esforços do Planalto para manter o equilíbrio das contas públicas, cumprir o novo arcabouço fiscal e buscar o déficit primário zero previsto para este ano.
O detalhamento da contenção, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, divide o ajuste em duas frentes: um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões. O PAC teve R$ 5,04 bilhões contingenciados e R$ 2,6 bilhões bloqueados. Já nas emendas, foram congelados R$ 4,7 bilhões e bloqueados R$ 2,4 bilhões. A diferença entre os mecanismos está na motivação e no impacto. O contingenciamento responde à frustração de receitas e busca garantir o cumprimento da meta fiscal. Já o bloqueio é um instrumento para evitar o estouro do limite de despesas, especialmente quando há aumento em gastos obrigatórios, como aposentadorias.
Além das emendas e do PAC, diversos ministérios também foram atingidos pelos cortes. Os mais afetados foram o Ministério das Cidades, com redução de R$ 4,29 bilhões, seguido pela Defesa (R$ 2,59 bilhões), Saúde (R$ 2,36 bilhões), Desenvolvimento Social (R$ 2,12 bilhões), Transportes (R$ 1,49 bilhão), Fazenda (R$ 1,41 bilhão) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,3 bilhão). O Ministério da Educação, por sua vez, teve seu orçamento preservado e ficou de fora da contenção.
O governo estabeleceu que os ministérios atingidos terão até a próxima sexta-feira (6) para indicar quais programações e ações terão seus recursos efetivamente congelados. No caso das emendas parlamentares, a definição depende de consulta ao Congresso Nacional e pode ser revista conforme a priorização dos parlamentares. A pasta do Planejamento reforça que essa flexibilidade é uma característica própria do processo legislativo e que o valor total da contenção pode ser redistribuído conforme essas decisões.
A meta fiscal para 2025 é de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões – o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Além da contenção, o governo também definiu novas regras para a liberação dos recursos públicos ao longo do ano. O decreto prevê o chamado “faseamento” do orçamento, que limita os empenhos (autorização para gastar) em três períodos: até julho, até novembro e até dezembro. A intenção é alinhar a liberação dos recursos com as reavaliações periódicas das receitas e despesas.
Segundo o Ministério do Planejamento, o faseamento representa uma limitação adicional de R$ 92,2 bilhões até julho, considerando os R$ 60 bilhões já previstos como teto de empenhos mais a contenção de R$ 31,3 bilhões. Até novembro, essa restrição é de R$ 50,9 bilhões. Em dezembro, o limite por faseamento deixa de valer, permanecendo apenas a contenção global determinada pelo decreto.
