O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou na quarta-feira (28) que o governo federal garantiu os recursos necessários para prorrogar as dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, fortemente atingidos por estiagens e enchentes nos últimos meses. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, a questão orçamentária, que era vista como principal obstáculo para viabilizar a medida, foi equacionada. O texto da resolução está pronto e deve ser votado em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) até esta sexta-feira (30). O custo da prorrogação das dívidas será de R$ 136 milhões apenas neste ano.
“Talvez as pessoas se esqueçam de quanto recurso foi liberado no ano passado pelo governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul, em todas as áreas”, destacou Fávaro, ao ser questionado por parlamentares sobre a demora na aprovação da medida.
Segundo o ministro, mais de R$ 3 bilhões já foram destinados ao setor agropecuário gaúcho, incluindo ações para repactuar dívidas dos produtores junto às cooperativas. No entanto, ele reconheceu que os efeitos práticos das medidas ainda não foram plenamente sentidos no campo.
Durante o debate, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da comissão, pediu que produtores de outros estados, como o Mato Grosso do Sul, também fossem incluídos na prorrogação. Fávaro respondeu que a proposta atual atende situações pontuais e emergenciais, mas poderá ser estendida a outras regiões que comprovarem necessidade real.
O ministro também alertou que recuperações judiciais generalizadas não são solução e podem prejudicar os próprios produtores ao restringir o acesso ao crédito rural. “Não há fonte orçamentária para bancar uma repactuação ampla e irrestrita”, afirmou.
Outro ponto discutido foi o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), apresentado pelo ex-deputado Jerônimo Goergen (RS). A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) pediu apoio do governo à proposta, que busca oferecer resposta rápida a desastres climáticos ou sanitários, como a gripe aviária. Fávaro disse apoiar a ideia, mas defendeu reformas estruturais no seguro rural, com obrigatoriedade para produtores que acessam crédito subsidiado.
