Decreto do presidente Jair Bolsonaro editado nesta quinta-feira (16) aumenta as alíquotas cobradas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), diz a Agência Brasil. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas. Elas valem a partir de 20 de setembro e seguem até 31 de dezembro deste ano. O dinheiro vai ser usado para custear o Auxílio Família, um programa social que vai substituir o Bolsa Família. O benefício deverá ficar na faixa de R$ 300,00.
A Secretaria Geral da Presidência da República diz que "a medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia". A expectativa é que as novas alíquotas resultem em uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões. O decreto está publicano no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O decreto não precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.
A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.
Da redação.
