A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou hoje que 48 correspondentes bancários foram punidos em maio por causa de reclamações de consumidores em relação à oferta de crédito consignado. Desses, 20 foram advertidos e 2 tiveram a atuação interrompida permanentemente.
O número de sanções é o mesmo registrado em abril. O resultado é fruto da Autorregulação do Consignado, adotada pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que traz um pacote de iniciativas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes, além de tratar de maneira especial a questão da proteção dos dados dos consumidores.
Desde a entrada em vigor da autorregulação, em janeiro de 2020, até maio deste ano, 484 empresas que prestam serviços de correspondente receberam sanções. Ao todo, 239 correspondentes foram advertidos e 100 tiveram suas atividades suspensas temporariamente, segundo a Febraban. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Vinte e três foram suspensas permanentemente e estão impedidas de prestar serviços aos bancos.
Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, reafirmou que o objetivo das sanções é coibir ilegalidades e garantir que o desempenho das atividades esteja em linha com os parâmetros éticos e de qualidade transmitidos aos agentes de crédito que atuam em nome dos bancos. "Não se pode tolerar práticas que possam lesar consumidores e tragam danos a todo o setor”, disse.
"Um dos principais objetivos da autorregulação é extirpar do sistema as más práticas relacionadas ao consignado. O que for necessário para que isso seja alcançado, será nossa prioridade", afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC, na mesma nota.
Participam da Autorregulação 34 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. A adesão é voluntária por parte dos bancos.
A Febraban também informou que em relação à plataforma ´Não Pertube’, entre 2 de janeiro e 28 de junho de 2021, 1.758.378 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta do consignado foram registradas. A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores da região sudeste (54,7%), seguida da região Sul (17,4%).
A ferramenta permite que os consumidores possam proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.
