O governo federal está prestes a anunciar um projeto de lei ou medida provisória que ampliará a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida terá um impacto de R$ 27 bilhões por ano nos cofres públicos, um valor R$ 5 bilhões menor que a estimativa inicial de R$ 32 bilhões feita no fim de 2024.
A redução no impacto fiscal ocorreu após um reajuste nos cálculos, considerando a atualização do salário mínimo, que será definida com a aprovação do Orçamento de 2025, previsto para votação em abril. Caso seja aprovada pelo Congresso, a nova faixa de isenção só passará a valer em 2026.
Anúncio oficial e mudanças no texto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu os últimos detalhes da proposta com Haddad nesta segunda-feira (17). A expectativa é que o anúncio ocorra nesta terça-feira (18), após reunião de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Caso o cronograma sofra ajustes, a divulgação pode ser feita na quarta-feira (19), já que Lula tem uma agenda oficial em Sorocaba (SP) na terça à tarde.
Duas mudanças foram incluídas no novo texto por determinação de Lula: a manutenção das deduções do IR e a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) na proposta. O governo descartou a ideia de eliminar a isenção para pessoas com doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil por mês, uma medida que havia sido cogitada anteriormente.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF está em R$ 2.824, o equivalente a menos de dois salários mínimos. Com a ampliação para R$ 5 mil, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo, o que pode representar um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros.
