A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contará com um acréscimo de R$ 350 milhões no orçamento deste ano para a formação de estoques reguladores de arroz, feijão e milho. Com isso, o total destinado à compra e armazenamento desses produtos em 2025 poderá alcançar R$ 539,9 milhões, caso os preços caiam. Em 2024, o montante aplicado foi de aproximadamente R$ 124 milhões.
O orçamento inicial para essa finalidade, conforme previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda em tramitação no Congresso Nacional, é de R$ 189,9 milhões. O governo federal anunciou o fortalecimento dos estoques como parte das medidas para conter a inflação dos alimentos.
Os recursos adicionais devem vir de uma realocação orçamentária do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “Teremos uma supersafra e alguns produtos estão com preços em queda, o que é uma boa oportunidade para formar estoques e ajudar os agricultores a não sofrerem prejuízo”, afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, informou que solicitou um aporte de R$ 1 bilhão para ampliar a formação de estoques em 2025, proposta que segue em análise. A intenção do governo é adquirir até 1,2 milhão de toneladas de grãos.
A Conab pretende comprar ao menos 445 mil toneladas de grãos neste ano, sendo 200 mil toneladas de arroz, 200 mil toneladas de milho e 45 mil toneladas de feijão. Também há possibilidade de aquisição de trigo, mas sem definição do volume.
Para ampliar a atuação da Conab, o Ministério do Desenvolvimento Agrário avalia propostas de mudanças na legislação vigente. Atualmente, a compra para formação de estoques só pode ocorrer quando os preços estão abaixo do mínimo estabelecido para a safra. A medida visa garantir a renda dos produtores rurais, mas impõe limitações à atuação da estatal em cenários de alta nos preços.
As discussões sobre possíveis mudanças envolvem também os ministérios da Agricultura, da Fazenda e a Casa Civil. “Cada ação que fazemos passa por diálogo no governo. Estamos analisando as possibilidades. Há uma decisão do governo de formar estoques, vamos buscar os mecanismos necessários para isso”, disse Pretto.
Um técnico do governo afirmou que, com a legislação atual, a única alternativa seria o uso do contrato de opção. Outra fonte ponderou que a alteração na lei da PGPM pode não ser necessária, sugerindo que uma medida provisória com destaque orçamentário poderia viabilizar a atuação da Conab em momentos de preços elevados.
Enquanto avalia mudanças na legislação, a Conab aposta no lançamento de contratos de opção de venda pública, oferecendo prêmios de até 20% sobre o preço mínimo para a compra de arroz e feijão. Esse mecanismo foi utilizado no fim de 2023 e pode resultar na aquisição de até 91 mil toneladas de arroz, caso os produtores optem por vender para a estatal.
O milho, por sua vez, conta com regulamentação específica por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB), permitindo compras mesmo quando os preços estão acima do mínimo. Dessa forma, a Conab pode adquirir o cereal dos agricultores e revendê-lo a preços acessíveis para pequenos criadores de animais em regiões com menor oferta ou cotações mais altas.
A estatal também estuda ampliar a cesta de produtos disponíveis no programa. Em fevereiro, Pretto mencionou a possibilidade de inclusão de farelo de soja, caroço de algodão e sorgo entre os itens ofertados aos pecuaristas.
Na última semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que a Conab terá o “recurso necessário” para fortalecer a armazenagem pública, mas reforçou que isso será feito após a redução nos preços agrícolas.
Pretto afirmou que “há a sinalização de que vai ter mais recursos para estoques” e destacou que esse é um pedido recorrente da Conab. No entanto, segundo ele, ainda não foram definidos valores específicos em reuniões com o Palácio do Planalto.
Guilherme Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), questionou a eficácia da formação de estoques. “Não faz sentido o Brasil gastar dinheiro público para aquisição de produto nem manter estoque regulador”, afirmou.
Ex-secretário de Política Agrícola e ex-presidente da Conab, Bastos alertou para os riscos da compra de produtos com preços elevados. “Se os preços já estão pressionados, isso vai turbinar a explosão de preços”, disse.
Já Pretto defendeu a estratégia do governo. “Ter estoques destes produtos é uma questão de soberania alimentar, de segurança nacional”, ressaltou.
