O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), uma nova norma que determina a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e prevenir golpes financeiros.
De acordo com o regulamento, CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" e "nulo" não poderão mais estar vinculados a chaves Pix. O mesmo vale para empresas cujos CNPJs estejam "suspensos", "inaptos", "baixados" ou "nulos".
Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a medida não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade cadastral dos titulares. O objetivo é impedir o uso indevido de dados, como CPFs de pessoas falecidas e inconsistências na grafia dos nomes, que podem facilitar fraudes.
A nova regulamentação deve impactar cerca de 8 milhões de chaves Pix de pessoas físicas e 2 milhões de chaves vinculadas a CNPJs. Atualmente, existem 836 milhões de chaves Pix registradas no BC, sendo 796 milhões de pessoas físicas e 39,8 milhões de empresas. Dados de fevereiro indicam que 99% dos CPFs cadastrados estão regulares, enquanto 95% dos CNPJs encontram-se em situação adequada.
A norma também visa corrigir problemas como o uso de nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Segundo Lobo, falhas na abertura de contas permitiram que bancos registrassem nomes incorretos, o que poderia ser explorado por golpistas.
O Banco Central esclareceu ainda que a nova regra não tem uma data definida para entrar em vigor. No entanto, a estimativa é que, dentro de 30 dias, as instituições financeiras já tenham corrigido os registros inconsistentes. O BC também está dialogando com a Receita Federal para minimizar impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter sua regularidade fiscal.
