As contratações de crédito rural com subsídio do Tesouro Nacional estão suspensas a partir desta sexta-feira (21), conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional. A decisão atinge todas as linhas de financiamento, exceto o custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e deve permanecer em vigor até a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
A medida ocorre em meio ao aumento dos gastos públicos, agravado pela alta da taxa Selic, atualmente em 13,25%, com expectativa de elevação para 14,25% no próximo mês. No documento enviado às instituições financeiras, o governo justifica que a nova previsão orçamentária para 2025 indicou um aumento significativo nos custos das operações rurais com equalização de juros, ultrapassando os cálculos iniciais previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025).
Especialistas alertam para o impacto da decisão, sobretudo para os pequenos produtores que dependem dessas linhas de crédito para manter a produção agrícola. O advogado agrarista Francisco Torma criticou a medida, destacando que o corte atinge diretamente agricultores familiares, que anteriormente receberam promessas de tratamento diferenciado pelo governo federal.
A suspensão dos financiamentos foi confirmada por fontes da ModerCred (Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio), que reforçaram que, a partir desta sexta-feira, os programas de investimento ficarão sem recursos subsidiados até que o orçamento seja aprovado. Enquanto isso, apenas o custeio poderá ser realizado, e mesmo assim com taxas livres ou com recursos limitados dos depósitos à vista.
O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) também se manifestou sobre o tema, explicando que os bloqueios nos financiamentos ocorreram devido ao atraso na votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025). A entidade afirmou que já está em contato com representantes do governo federal e parlamentares para buscar soluções para a questão.
