O programa de renegociação de dívidas do setor da agricultura familiar, Desenrola Rural, foi oficializado através do Decreto 12.381, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, (12).
O programa foi criado com a intenção de quitar e regularizar dívidas, também possibilita novos financiamentos para agricultores familiares e cooperativas de mesmo público. A partir do dia 24 de fevereiro, produtores rurais já podem procurar instituições financeiras para participar da iniciativa.
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), comentou que a medida pode beneficiar cerca de um milhão de agricultores familiares. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, explicou Teixeira.
Os descontos podem chegar entre 50% e 96%, dependendo do acordo com a modalidade do item financiado. Para realizar as operações de liquidar ou renegociar as parcelas de crédito rural contratadas através do Pronaf, com os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022. O prazo para aderir vai até 31 de dezembro de 2025.
Os beneficiários contemplados incluem: produtores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), produtores inadimplentes beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), indígenas e quilombolas.
Além disso, o Desenrola beneficiará os filiados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), bem como da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf).
