O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, irá se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na terça-feira, para discutir uma solução para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais). O encontro está marcado para as 9h.
Nesta segunda-feira, após se reunir com Pacheco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou apoio à ideia de Fux, que sugeriu uma mediação para o caso via Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fux, no entanto, tem apontado que o CNJ aguardará ser provocado oficialmente pelo Congresso antes de elaborar um resolução sobre o assunto. Ele também pretende conversar com os demais ministros do STF sobre a viabilidade de o órgão de controle do Judiciário regular o tema.
Como mostrou o Valor, apesar de já haver uma minuta preliminar para a futura resolução circulando no CNJ, Fux ainda não havia procurado os colegas para conversar sobre o assunto.
No STF, há quem acredite que não é papel do CNJ regular o tema. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já defendeu publicamente que o caso deveria ser resolvido pelo Centro de Mediação e Conciliação do STF, criado durante a gestão de Dias Toffoli como presidente da Corte.
Há também preocupação de que a “solução” negociada pelo CNJ represente um calote – apesar de o discurso de Fux ser de “calote nunca mais”.
A ideia é que haja uma fórmula para o pagamento de precatórios e que permita ao governo reduzir o valor a ser pago em 2022. De acordo com a proposta, seria estabelecida a data de criação do teto de gastos para separar precatórios que seriam pagos em 2022 dos que ficariam à espera do Orçamento de 2023, o que vem sendo chamado de “microparcelamento”.
O montante de R$ 89 bilhões teria redução de R$ 39 bilhões, que seriam pagos só em 2023. A definição do valor a ser efetivamente pago em 2022 seria pela atualização do volume pago em 2016, ano de início da regra do teto. O restante seria pago em 2023, com prioridade sobre novos precatórios expedidos.
Precatórios são dívidas do poder público oriundas de decisões judiciais que já não apresentam mais possibilidade de recurso. O montante de R$ 89 bilhões de precatórios tem sido chamado por Guedes de “meteoro”.
Para amortecer o impacto, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece parcelamento e criação de um fundo para pagamento sem contabilização na regra do teto de gastos. A ideia, no entanto, tem sido bastante criticada.
