Transferências acima de R$ 5 mil para PF e R$ 15 mil para PJ passam a ser reportadas à Receita Federal — Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty ImagesNa tarde desta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que será revogada a regra de monitoramento do Pix. A medida gerou uma repercussão negativa e várias desinformações nas redes sociais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências via Pix não podem ser tributadas.
"O ato que ele (Barreirinhas) acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou Haddad.
Ainda segundo Haddad, agora volta a valer o que estava valendo nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. "Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", frisou.
Como era?
Com as alterações, passaram a ser monitoradas as transferências realizadas por meio de "carteiras eletrônicas ou digitais" de instituições de pagamento, incluindo pagamentos por aproximação com celulares ou relógios (seja na função débito ou crédito), além das operações efetuadas por meio das "maquininhas".
