08/01/2025 às 15h05min - Atualizada em 08/01/2025 às 15h05min
ANP vai autuar 61 distribuidoras de combustíveis pelo descumprimento de metas
Agência revela que 37% das empresas não cumpriram as obrigações de descarbonização em 2024
- Da Redação, com MoneyTimes
Foto: Reprodução A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta terça-feira (7), que irá autuar 61 distribuidoras de combustíveis pelo não cumprimento das metas de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2024. O número representa mais de 37% das 163 empresas que tinham metas estabelecidas para o ano.
O descumprimento ocorre em meio a uma série de processos judiciais movidos pelas distribuidoras, que buscaram contestar suas obrigações relacionadas aos CBios. Muitos desses processos resultaram em liminares favoráveis às empresas. Os CBios são parte do programa federal RenovaBio e visam compensar as emissões de gases de efeito estufa através da compra de créditos emitidos por produtores de biocombustíveis, cada um representando a emissão evitada de uma tonelada de carbono equivalente.
A ANP destacou que as distribuidoras que não pagarem as multas por descumprir as metas de CBios serão inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que poderá levar à revogação da autorização dessas empresas. No entanto, 97 distribuidoras conseguiram cumprir integralmente suas metas, aposentando 35,7 milhões de CBios em 2024, o que corresponde a 92% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A redução no número de distribuidores inadimplentes, que caiu de 43% em 2023 para 37% em 2024, e o aumento no percentual de CBios aposentados, de 88% para 92%, são avanços que a ANP destaca em relação aos anos anteriores.
