Foto: Paulo Pinto/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a inclusão do seguro rural como despesa obrigatória no orçamento de 2025. O dispositivo, aprovado pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), buscava proteger a verba destinada ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contra cortes ao longo do ano. O veto foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (31).
A proposta do Congresso previa que o PSR fosse tratado como despesa obrigatória, blindada de contingenciamentos. Atualmente, no entanto, o programa é considerado uma despesa discricionária, passível de ajustes pelo Executivo. A verba destinada ao PSR foi reduzida para R$ 964,598 milhões, enquanto o setor agropecuário reivindica R$ 4 bilhões para atender à demanda.
Na justificativa do veto, elaborada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o governo argumentou que a proposta "contraria o interesse público" ao reduzir a flexibilidade na gestão orçamentária. Segundo o texto, manter despesas como obrigatórias pode dificultar a alocação de recursos de acordo com as prioridades sociais e econômicas ao longo do ano.
O corte frustra as expectativas da bancada agropecuária, que articulou a proteção orçamentária do PSR. Neste ano, o governo havia destinado R$ 1,06 bilhão ao programa, valor semelhante ao previsto para 2025, mas inferior ao solicitado pelo setor produtivo.
Além do PSR, o governo vetou a transição de outras políticas agropecuárias para a categoria de despesas obrigatórias, incluindo subvenções econômicas destinadas à garantia de preços e estoques reguladores. Também foram excluídas da blindagem orçamentária despesas voltadas à promoção da segurança alimentar e defesa agropecuária.
