Foto: José Cruz/Agência BrasilO Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. O texto estabelece regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), incorporando pleitos fundamentais defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta obteve 49 votos favoráveis e 19 contrários.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e principal articuladora da FPA no Senado, destacou que os avanços garantidos atendem tanto os produtores rurais quanto os consumidores. “O agro foi contemplado, nos dedicamos a colocar no texto tudo o que era possível. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais e conseguimos sair vitoriosos”, afirmou. Entre os principais pontos assegurados estão a manutenção da cesta básica zero, a suspensão de tributos para exportações e a inclusão de produtos agrícolas no sistema de fast track.
Para o senador Zequinha Marinho (PL-PA), a aprovação representa uma vitória importante para o setor agropecuário. “Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como o consumidor teria acesso a alimentos essenciais. É uma grande vitória para o agro”, ressaltou.
O texto aprovado no Senado inclui ainda avanços específicos, como a uniformização da tributação de óleos vegetais (exceto babaçu), a previsão de serviços ambientais com redução tributária de 60%, e a inclusão de itens como mate, massas e farinhas na cesta básica. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
