09/12/2024 às 13h02min - Atualizada em 09/12/2024 às 13h20min
Montesanto Tavares consegue proteção judicial parcial para renegociar dívidas
POR ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
São Paulo, 9 - O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), concedeu, na sexta-feira, 6, proteção temporária ao Grupo Montesanto Tavares (GMT), que busca renegociar dívidas de R$ 1,4 bilhão. A decisão suspende por 60 dias cobranças judiciais de credores que estariam sujeitos a uma eventual recuperação judicial, revertendo parcialmente despacho anterior que havia negado integralmente os pedidos do grupo.
O magistrado aceitou recurso (embargos de declaração) apresentado pelo escritório Vilas Boas Lopes Frattari, reconhecendo que sua decisão de terça-feira deixou de analisar o pedido de antecipação da proteção contra execuções judiciais, conhecido como stay period. "A urgência do pleito é reforçada pelo risco de agravamento da crise financeira das embargantes, tendo em vista as medidas constritivas promovidas por credores", escreveu o juiz.
A proteção temporária, no entanto, não se estende a todas as dívidas. Permanecem válidas as cobranças relacionadas aos contratos de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACCs) e garantias fiduciárias. O grupo também segue sem proteção contra a liquidação de operações de hedge, mecanismo usado para proteção contra variações nos preços do café.
Na terça-feira, a Cargill, um dos principais credores, havia se manifestado contra o pedido inicial do GMT, classificando-o como "absolutamente ilegal" por configurar uma tentativa de "blindagem patrimonial". A multinacional americana argumentou que as medidas solicitadas violariam contratos firmados.
Segundo a petição inicial apresentada, o GMT, que responde por 8% das exportações brasileiras de café arábica através das empresas Atlântica e Cafebras, enfrenta dificuldades desde a quebra da safra de 2021/22, quando eventos climáticos severos destruíram cerca de 24 milhões de sacas de café, representando queda de 53% em relação à média dos cinco anos anteriores. Para honrar contratos internacionais, as empresas precisaram comprar café a preços elevados no mercado.
A situação se agravou em 2024 com a alta histórica nos preços do café, que já acumula valorização superior a 70%, e o avanço do dólar, que subiu 18,15% nos últimos 12 meses. A Atlântica acumula dívidas de R$ 894 milhões, enquanto a Cafebras deve R$ 527 milhões a credores como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Santander, Safra, Bradesco, BTG Pactual, Fibra e Itaú Unibanco.
Com a decisão, o grupo ganha 60 dias para tentar um acordo com credores antes de eventualmente recorrer a um pedido formal de recuperação judicial. Na Justiça, o grupo argumentou que está tentando evitar esse caminho, afirmando que "o remédio recuperacional há de ser usado com a devida responsabilidade, tendo em vista as repercussões desse regime jurídico, que só deve ser adotado quando esgotadas as tentativas prévias de reestruturação financeira".
Em setembro, a companhia passou por mudanças na administração, com a saída do fundador Ricardo Tavares e a entrada de seu sobrinho, Bruno Tavares.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
