O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (27) que os deputados não aprovarão propostas que “furem” o teto de gastos do governo. Ao discursar em um evento promovido pela Esfera BR e patrocinado pela Febraban, Lira disse que a Câmara está empenhada em manter a responsabilidade fiscal. “Não há a possibilidade de furar o teto de gastos”, declarou Lira.
O presidente da Câmara reforçou que nem o programa o Auxílio Brasil, anunciado recentemente, nem a proposta sobre o pagamento de precatórios poderão permitir que o governo fure o teto de gastos. “Não podemos permitir que o teto seja estourado para precatório”, disse. Antes, reiterou que a Câmara não permitirá que o governo ultrapasse o limite de gastos para pagar o novo programa de transferência de renda.
“Vamos cuidar para não perder o foco da responsabilidade fiscal junto da manutenção da democracia”, disse o presidente da Câmara.
“Há planejamento do governo sobre o Auxílio Brasil para que ele [o programa] esteja totalmente dentro do teto”, disse Lira.
Ao falar sobre o pagamento de precatórios da União aos Estados, Lira afirmou que “a melhor saída” é a que está sendo negociada com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que prevê a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em relação à pauta econômica discutida na Câmara, Lira afirmou que a reforma tributária em tramitação não é a ideal, mas é a possível, e disse que os parlamentares não estão trabalhando contra os mais ricos. “Não queremos taxar e penalizar os mais ricos”, disse. “Sobre dividendos, não queremos taxar os mais ricos nem prejudicar ninguém. Aprovaríamos a reforma tributária no final do segundo semestre, mas optamos por deixá-la ao sol [no recesso]. Muitas modificações aconteceram para melhor”, declarou.
“Temos que trabalhar para que as empresas paguem menos impostos”, disse o presidente da Câmara. “Não queremos penalizar quem ganha mais ou quem se apropria mais de dividendos.”
Lira disse ainda que o Congresso está empenhado em debater e aprovar reformas e disse que na próxima semana a Câmara terá acesso ao texto da reforma administrativa. “Vamos controlar as nossas despesas com a reforma administrativa”, disse. “Não vamos mexer nos direitos adquiridos. Mas vamos fazer e desenhar um Estado mais leve.”
Ao falar sobre as constantes crises políticas que contaminam a economia, Lira disse que o Congresso é “reformador”, mas afirmou que o presidente Jair Bolsonaro é quem tem pautado debates no país. “Certo ou errado, ele pautou o voto impresso e agora o 7 de setembro. Nunca se falou tanto em 7 de setembro”, disse. “Não vai ter nada no 7 de setembro.” O presidente da Câmara afirmou ainda que se depender do Legislativo, não haverá ruptura democrática.
