Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1406/24, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares. O projeto visa proibir o governo brasileiro de firmar acordos internacionais que incluam cláusulas ambientais restritivas às exportações de produtos nacionais, caso os países signatários não adotem medidas equivalentes de proteção ambiental. Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões.
A medida ganhou destaque após declarações do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou na semana passada que a rede francesa deixaria de comercializar carnes do Mercosul, alegando que os produtos não atendem às normas sanitárias e ambientais exigidas pela União Europeia. A declaração gerou forte reação no Brasil, com críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de membros do Executivo e Legislativo, além de um boicote ao Carrefour por parte de produtores brasileiros.
Na terça-feira (26), Bompard emitiu uma carta de retratação, mas a polêmica intensificou os debates sobre barreiras comerciais ligadas a questões ambientais. O projeto aprovado em regime de urgência é visto como uma resposta do Congresso à pressão internacional e busca proteger a competitividade das exportações brasileiras no cenário global.
