Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilO governo federal anunciou um pacote fiscal estimado em R$ 70 bilhões para os próximos dois anos, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e prolongar a vigência do arcabouço fiscal. As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira (28) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil). O plano inclui cortes em benefícios obrigatórios, reformas tributárias e mudanças no salário mínimo e abono salarial.
Entre os principais ajustes, destaca-se a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais, medida que cumprirá promessa de campanha do presidente Lula. Em contrapartida, será criada uma alíquota de 10% para rendas acima de R$ 50 mil, visando tributar grandes fortunas e profissionais que utilizam a “pejotização” para pagar menos impostos. O impacto dessa mudança será neutralizado, com início previsto para 2026, após a aprovação da segunda fase da reforma tributária.
Para conter despesas, o governo propõe limitar o reajuste do salário mínimo à inflação e a um crescimento máximo de 2,5% acima do índice. O abono salarial, atualmente vinculado ao mínimo, passará a ser corrigido apenas pela inflação. Além disso, a reforma da previdência militar prevê o fim de benefícios como a "morte ficta", economizando cerca de R$ 2 bilhões anuais.
O pacote também aborda cortes em emendas parlamentares, maior fiscalização no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a vedação de novas isenções fiscais em caso de déficit primário. Outras iniciativas incluem ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal, escalonamento de concursos públicos e controle rigoroso sobre subsídios, visando maior eficiência no uso de recursos públicos. O projeto será enviado ao Congresso, com a expectativa de votação em 2025.
