Foto: redes sociais O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (27) um ambicioso pacote fiscal que, segundo o governo, pode economizar R$ 70 bilhões até o fim de 2026. As medidas visam reduzir gastos obrigatórios e corrigir distorções em áreas como previdência militar, abono salarial e supersalários, além de estabelecer limites mais rígidos para emendas parlamentares.
Em pronunciamento de quase oito minutos em cadeia nacional, Haddad destacou que o plano inclui a implementação de uma idade mínima para a aposentadoria de militares e a limitação na transferência de pensões. O ministro afirmou que as mudanças garantem mais equidade e eficiência no sistema previdenciário das Forças Armadas. Embora não tenha confirmado detalhes, como a idade mínima de 55 anos e a exclusão de benefícios em casos de "morte ficta", Haddad enfatizou que tais ajustes são "justos e necessários".
No caso do abono salarial, o governo anunciou que o benefício será corrigido apenas pela inflação nos próximos anos, rompendo a tradição de acompanhar o aumento do salário mínimo. Com essa alteração, o valor máximo do abono – hoje equivalente a dois salários mínimos – será gradativamente reduzido. Haddad garantiu que a nova política preservará o ganho real no salário mínimo, mas dentro das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
Foco em superávit e ajustes tributários
Além das mudanças nos benefícios, o pacote busca limitar os chamados "supersalários" no funcionalismo público, corrigindo brechas que permitem remunerações acima do teto constitucional. O ministro também anunciou um acordo com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o crescimento das emendas parlamentares, destinando 50% das verbas para a saúde pública, especialmente para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Haddad, as medidas são essenciais para que o governo se enquadre nas regras fiscais. Ele destacou que, caso o país registre déficit primário – situação em que as despesas superam as receitas, excluindo os juros da dívida pública –, ficará proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários. "Estamos consolidando o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país", afirmou.
Isenção de imposto de renda para rendas até R$ 5 mil
No mesmo anúncio, Haddad revelou uma proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que será financiada com a taxação extra de pessoas que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A medida, que faz parte da segunda etapa da reforma tributária, não impactará negativamente as contas públicas, garantiu o ministro.
Ele explicou que a proposta está alinhada a um esforço mais amplo de justiça fiscal, incluindo a reforma tributária sobre o consumo, já promulgada, que elimina tributos sobre produtos da cesta básica, como a carne. "Estamos corrigindo injustiças que aprofundavam as desigualdades sociais no Brasil", afirmou Haddad, ressaltando que o objetivo é aliviar a carga tributária para a classe média e baixa, sem criar desequilíbrios econômicos.
Expectativa de redução dos juros
Haddad reforçou que a aprovação do pacote é fundamental para reduzir a inflação e criar condições para a queda de juros no país. "Combater a inflação e reduzir o custo da dívida pública faz parte de nosso compromisso com um Brasil mais justo. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo investimentos em áreas que transformam a vida da população", concluiu.
O pacote envolve o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de projetos de lei ao Congresso.
