O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta-feira ter decidido com “consciência jurídica e política” pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Pacheco, não havia elementos jurídicos que embasassem a abertura do pedido de impeachment, como tipicidade e justa causa. O presidente do Senado disse que, do ponto de vista político, optou pela rejeição e arquivamento porque é preciso evitar as brigas entre as instituições. “Neste momento precisamos buscar convergir, consensos e evitar os arroubos e as brigas entre instituições”, disse, ao participar de evento promovido pela XP.
Ao ser questionado sobre críticas feitas pelo presidente da República pela decisão tomada, Pacheco disse que não fará um “cavalo de batalhas” com Bolsonaro.
“Devemos fazer o confronto e o embate de ideias, não de instituições”, disse. “Devemos fazer confronto das ideias e a partir das divergências é que construímos o consenso, a união nacional.”
Pacheco voltou a defender a aprovação de uma ampla reforma tributária e ponderou que a proposta que altera apenas o Imposto de Renda enfrenta forte resistência do setor produtivo. Segundo Pacheco, se a reforma do Imposto de Renda for aprovada pela Câmara, terá de passar por comissões do Senado, prolongando a tramitação do texto no Congresso.
“Minha posição é que deveríamos fazer reforma ampla para ter unificação tributária. É isso o que a sociedade precisa”, afirmou.
O presidente do Senado disse que há espaço para discussão no Congresso tanto da PEC da reforma tributária como da proposta de reforma do Imposto de Renda. No entanto, ressaltou que seria melhor discutir uma reforma tributária ampla, que garanta a simplificação tributária, a desburocratização e a estabilidade jurídica. Sobre a reforma do IR, Pacheco disse que não é justo nem razoável que não haja algum tipo de compensação se houver tributação sobre dividendos.
Durante o evento, o presidente do Senado disse que é importante que o Judiciário e o Executivo respeitem a proposta de reforma tributária que for aprovada pelo Congresso, para evitar futuras contestações, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco afirmou que o Senado tem o compromisso de “fazer avançar” as reformas, como a administrativa e a tributária e a proposta de privatização dos Correios. No entanto, evitou falar em um prazo para que isso aconteça. “É muito difícil estabelecer um cronograma.”
O presidente do Senado voltou a defender também a proposta de autonomia do Banco Central e disse que a medida não é inconstitucional.
