O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais um recurso de agravo de instrumento contra a decisão tomada no dia 19 pelo juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O juiz negou o pedido do MPMG para suspender a ação de recuperação judicial da Samarco.
Na semana passada, o MPMG pediu a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, para cobrar as dívidas diretamente dos donos da mineradora — no caso, da Vale e da BHP. Também foi pedida a suspensão do processo de recuperação judicial da Samarco e o arresto cautelar de R$ 50,7 bilhões em bens da Vale e da BHP, sócias da Samarco. Todos os pedidos foram indeferidos pelo juiz.
Nesta semana, o Ministério Público pede a suspensão da decisão tomada pelo juiz na semana passada.
O Ministério Público alegou que o fato de as controladoras da Samarco também serem credoras da empresa não afasta a necessidade do arresto de bens. Na visão do órgão, o arresto é necessário para garantir pelo menos o pagamento aos demais credores da Samarco, que somam mais da metade do valor do passivo.
O MPMG também considera que o arresto de bens não causaria problemas na estrutura financeira e organizacional da Vale e da BHP, tendo em vista o seu tamanho em relação ao valor do pedido de arresto.
O Ministério Público também considerou que as controladoras buscam transferir toda a responsabilidade para a Samarco.
“O incidente de desconsideração da personalidade tem por foco resguardar os próprios interesses da controlada, que vem sendo usada com abuso do poder de controle pelas controladoras exclusivamente com o objetivo de lucro, dissociando-a de sua função social e 'obrigando-a' a arcar sozinha com a responsabilidade pelo passivo”, diz a petição.
