Um diagnóstico publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe as distorções do sistema tributário brasileiro, demonstrando que os contribuintes mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados. Segundo o estudo assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, a tributação sobre os rendimentos do capital é, em geral, inferior à dos rendimentos do trabalho, resultando em uma incidência de Imposto de Renda pouco progressiva no topo da pirâmide.
O estudo analisa os tributos como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dados da Receita Federal indicam que cerca de 800 mil contribuintes, com renda média anual de R$ 449 mil, pagam no máximo 14,2% de alíquota, a mesma aplicada a uma pessoa assalariada que recebe R$ 6 mil por mês.
Conforme a renda média anual aumenta, as alíquotas efetivas diminuem. Para contribuintes que ganham R$ 1,053 milhão, a alíquota é de 13,6%, enquanto aqueles com rendimentos de R$ 26,036 milhões pagam apenas 12,9%. Essa regressividade é um reflexo dos privilégios perpetuados no sistema tributário brasileiro, onde a concentração de renda é alarmante — o 1% mais rico acumulou cerca de 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022.
Gobetti critica a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, um fenômeno raro em outros países. Ele aponta ainda as brechas nos regimes especiais de tributação, que favorecem algumas empresas em detrimento de outras, resultando em uma arrecadação consideravelmente inferior ao que deveria ser recolhido.
A estimativa do Ipea é que entre 2015 e 2019, aproximadamente R$ 180 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a esses regimes especiais, valor que, ajustado pela inflação, ultrapassa R$ 300 bilhões. A regularização da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode ser uma solução para reverter essa regressividade e promover maior equidade na tributação da renda e dos lucros das empresas.
