O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação penal aberta contra o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) pela extinta força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo.
O magistrado também determinou a suspensão das medidas cautelares impostas ao ex-governador paulista, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal e a devolução dos bens apreendidos.
No entendimento de Gilmar, a Lava-Jato de São Paulo desrespeitou uma decisão do Supremo, que determinou que o caso tramitasse na Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Federal denunciou Serra e a filha, Verônica, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. A acusação é de que ele recebeu pagamentos indevidos da Odebrecht, entre 2006 e 2007, em troca de benefícios relacionados às obras do trecho sul do Rodoanel.
Milhões de reais teriam sido pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado. Segundo a força-tarefa, as provas colhidas apontavam para a existência de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça.
Na decisão, Gilmar voltou a fazer críticas à Lava-Jato e disse que, apesar de todos serem a favor do combate à corrupção, “os fins não justificam os meios” e é preciso respeitar as decisões do STF.
No início do mês, Serra, que tem 79 anos, pediu licença do mandato para começar um tratamento da doença de Parkinson, sendo substituído pelo suplente José Aníbal, também do PSDB.
Para a defesa de Serra, a decisão do ministro do STF anula a “ilegal ação penal e todas as abusivas diligências realizadas contra o senador”. Segundo nota assinada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, ela “reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça”.
“José Serra recebe a decisão com a serenidade que manteve durante todo o processo, baseado em ações infundadas e operações espetaculosas, que atacaram sua honra e colocaram em dúvida a transparência dos seus atos nessas quase quatro décadas de vida pública”, diz.
