Foto: Divulgação A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manifestou preocupação em comunicado sobre a não inclusão das carnes e outras proteínas de origem animal na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero. Segundo a associação, a manutenção do texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, resultará em um impacto negativo no acesso a alimentos nutricionalmente recomendados, agravando a insegurança alimentar no Brasil.
Até agora, a carne bovina é isenta de ICMS em todos os estados brasileiros e não incide PIS e Cofins sobre ela. "Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto, tiraria um benefício que a população já tem", lamenta a Abiec.
A Abiec contesta a justificativa de que incluir proteínas de origem animal na alíquota zero da cesta básica aumentaria a alíquota geral do IVA (IBS/CBS) em quase 1 ponto percentual. A associação argumenta que essa inclusão é benéfica para a população mais vulnerável e que a exclusão das carnes da cesta básica é inconstitucional, conforme o artigo 8º da Emenda Constitucional 132. Além disso, uma análise serena sugere que o aumento seria próximo de 0,2 ponto percentual, não justificando punir as pessoas de menor poder aquisitivo para não beneficiar as mais ricas.
A carne bovina e outras proteínas animais são essenciais à saúde humana. Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população.
A Abiec destacou também o impacto econômico da medida. A pecuária de corte é uma das cadeias produtivas mais importantes da economia nacional, em geração de renda e empregos. Em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde insumos e serviços até o varejo. No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho.
